1.Aceite
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2.Natureza Informativa do Site
O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui consultoria, parecer, opinião jurídica ou qualquer forma de aconselhamento jurídico vinculante.
A análise de cada caso depende de fatos, documentos e circunstâncias específicas, e somente pode ser feita após contato direto com um dos advogados do escritório, mediante formalização de relação contratual.
3.Sem Promessa ou Garantia de Resultado
Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 41, parágrafo único) e com o Provimento CFOAB nº 205/2021, a Keller Advocacia não promete, sugere ou garante resultados em qualquer caso. Os resultados dependem da análise individual de cada situação, da legislação aplicável e da decisão do órgão competente (administrativo ou judicial).
4.Natureza Privada do Escritório
A Keller Advocacia é um escritório de advocacia privado, inscrito na OAB/SP. Não possuímos vínculo, convênio, parceria, representação ou autorização do INSS, da Receita Federal, das Prefeituras Municipais ou de qualquer outro órgão público.
Para serviços oficiais relacionados a benefícios previdenciários, acesse o canal oficial do INSS em gov.br/inss ou a central 135. Para tributos municipais, procure diretamente a Prefeitura do seu município.
5.Captação de Clientela
Em estrita observância ao Provimento CFOAB nº 205/2021, ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), a Keller Advocacia não realiza captação mercantil de clientela. As informações divulgadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e educativo, permitidos pela regulamentação da publicidade da advocacia.
6.Limitação de Responsabilidade
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10.Alterações nos Termos
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11.Lei Aplicável e Foro
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